I. Introdução
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Imotion, é necessário proceder à recolha dos seus dados pessoais. Este documento demonstra o compromisso da Imotion em cumprir as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), bem como de outra legislação aplicável, incluindo a legislação nacional complementar ao RGPD (“Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto”).
II. Sobre Nós
Todas as referências a “Imotion” neste documento dizem respeito à empresa GER IMOTION, LDA., pessoa coletiva com o número de registo 507 839 820, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com sede na Rua Armando Cortez, Nº 1, 1º Andar A, 2770-233 Paço de Arcos, Portugal, e com um capital social de 5.000,00€ (cinco mil euros).
A Imotion é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais de diversas categorias de titulares de dados, nomeadamente dos seus clientes e colaboradores. Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Imotion determina quais os dados recolhidos, os métodos de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
Os nossos contactos são os seguintes:
• GER IMOTION, LDA.
• Rua Armando Cortez, Nº 1, 1º Andar A, 2770-233 Paço de Arcos, Portugal
• Telefone: +351 210 122 060
• Email: imotion@imotion.pt
III. Dados Pessoais que Recolhemos
A Imotion recolhe dados pessoais estritamente em conformidade com a legislação aplicável. Os dados pessoais podem ser obtidos a partir de diversas fontes, incluindo, mas não se limitando a:
• Nome e apelido;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Morada;
• Data de nascimento;
• Género.
A recolha de dados pessoais através do nosso website pode ser feita por meio de cookies, os quais podem armazenar informações como páginas visitadas e preferências do utilizador.
IV. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
A Imotion garante a todos os titulares de dados os direitos consagrados no RGPD, nomeadamente:
Direito de Acesso
O titular tem o direito de obter a confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, se for o caso, de aceder a esses dados.
Direito de Retificação
O titular pode solicitar a correção de dados inexatos ou a sua atualização sempre que necessário.
Direito ao Apagamento
O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não existam fundamentos legais para a sua retenção (por exemplo, cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais).
Direito à Limitação do Tratamento
O titular pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, tais como contestação da exatidão dos dados ou oposição ao seu apagamento.
Direito à Portabilidade dos Dados
O titular tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de os transferir para outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.
Direito de Oposição
O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
Direito de Retirar o Consentimento
O titular pode retirar o consentimento previamente concedido para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
Direito de Apresentar Reclamação à CNPD
O titular pode apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados.
Para exercer estes direitos, o titular deve contactar a Imotion por email ou por carta registada com aviso de receção. A Imotion compromete-se a facilitar o exercício destes direitos de forma célere e eficaz.
V. Fundamento Legal para o Tratamento dos Dados Pessoais e Finalidade do Tratamento
A Imotion trata dados pessoais apenas quando obtém consentimento prévio, explícito e informado do titular.
A recolha de dados, particularmente através do website da Imotion, destina-se principalmente a permitir o contacto entre os utilizadores e a empresa.
Além disso, os dados recolhidos podem ser utilizados para:
• Realização de campanhas de marketing e promoção da marca;
• Execução de contratos celebrados com o titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, comunicação de dados às autoridades fiscais ou à Segurança Social);
• Prossecução de interesses legítimos da Imotion (por exemplo, receção e armazenamento de candidaturas para futuras oportunidades de emprego ou colaboração).
VI. Prazo de Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram a sua recolha ou até que o titular exerça o seu direito de oposição ou apagamento. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.
VII. Partilha de Dados Pessoais
A Imotion pode partilhar dados pessoais com entidades prestadoras de serviços quando necessário para a execução dos serviços contratados. Além disso, os dados podem ser transmitidos a autoridades públicas quando exigido por lei.
Em nenhum caso a Imotion vende ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
VIII. Medidas de Segurança
A Imotion adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.
A empresa atua em conformidade com o artigo 5.º do RGPD, assegurando que o tratamento dos dados é efetuado de forma lícita, transparente e limitada ao necessário para os fins estabelecidos.
IX. Alterações à Política de Privacidade
A Imotion reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
